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A Lei Live Local: o que muda para um proprietário de imóvel comercial

A Lei Live Local da Florida permite que um incorporador construa habitações multifamiliares em terrenos com zoneamento comercial, industrial ou de uso misto, com densidades e alturas que o código local normalmente não permitiria, desde que uma parcela exigida das unidades seja acessível a níveis de renda definidos. Para o proprietário de um centro comercial, de um terreno para armazém ou de um lote para escritório, isso pode mudar o valor do terreno e quem deseja comprá-lo. A lei foi alterada desde sua aprovação; um advogado especializado em uso do solo confirma as regras atuais para um terreno.

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O que a lei permite

Em um terreno com zoneamento comercial, industrial ou de uso misto, o governo local deve permitir habitação multifamiliar ou residencial de uso misto sem um novo zoneamento ou alteração do plano abrangente, se pelo menos quarenta por cento das unidades forem acessíveis por trinta anos, com densidade de até o maior limite permitido em qualquer parte da jurisdição e altura vinculada aos edifícios próximos, sujeita aos limites acrescentados por alterações posteriores. Em muitos casos, a aprovação administrativa substitui a audiência pública.

O que isso faz com o valor do terreno

Um terreno comercial que agora pode comportar uma torre residencial é avaliado pelos incorporadores com base no número de unidades que pode receber, e não no aluguel de varejo que gera. No local certo, isso representa um grande prêmio sobre o valor baseado na renda e é um motivo para o terreno atrair incorporadores residenciais que nunca haviam procurado imóveis comerciais. No local errado, o requisito de acessibilidade torna o projeto economicamente inviável e nada muda.

Isenções fiscais

A lei também criou isenções de impostos sobre a propriedade para unidades acessíveis qualificadas em projetos maiores, que os incorporadores consideram em seus cálculos. Elas se aplicam ao projeto concluído, não ao terreno que você possui hoje, mas afetam quanto um incorporador estará disposto a pagar.

Para um proprietário que está considerando uma venda

Pergunte se o terreno se qualifica (zoneamento, tamanho, localização, contexto de altura), o que um incorporador poderia construir sob a lei e por quanto terrenos comparáveis foram vendidos a incorporadores residenciais. Avaliamos o preço do terreno das duas formas, como imóvel gerador de renda e como terreno para desenvolvimento, e o divulgamos para os dois grupos de compradores. Um advogado especializado em uso do solo confirma as aprovações urbanísticas antes que um contrato dependa delas.

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Perguntas frequentes

A Lei Live Local se aplica ao meu centro comercial?
Se o terreno tiver zoneamento comercial, industrial ou de uso misto, pode se aplicar, sujeito aos limites de tamanho, localização e altura previstos na lei atual e na implementação local. Um advogado especializado em uso do solo confirma isso para o terreno.
Preciso construir habitação acessível?
Não. A lei dá essa opção ao incorporador; ela não impõe nada ao proprietário que continue operando o imóvel. Isso importa para você porque pode mudar quanto um comprador estará disposto a pagar.
Posso vender com as aprovações da Lei Live Local já estabelecidas?
A lei funciona principalmente por meio de aprovação administrativa, e não de um novo zoneamento, portanto muitas vezes há pouco a obter antecipadamente. Normalmente, um incorporador compra com um período de diligência para confirmar que o terreno se qualifica; a página de venda do seu terreno explica esse processo.

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